ABAIXO-ASSINADO INTERNACIONAL EM DEFESA DA LIBERDADE DE CESARE BATTISTI‏

O escritor e perseguido político Cesare Battisti ainda está preso no Brasil, ao arrepio da Lei e da jurisprudência, embora já em janeiro/2009 devesse ter sido libertado em função do reconhecimento de sua condição de refugiado político por parte do governo brasileiro. E a Italia continua movendo céus e terras para impor sua extradição, numa campanha que mobiliza recursos astronômicos e utiliza pressões as mais descabidas para vergar as autoridades brasileiras a seus desígnios.

Pedimos aos cidadãos com espírito de justiça, no Brasil e no mundo, que assinem divulguem este abaixo-assinado para a libertação de Cesare Battisti.

                            LIBERDADE PARA BATTISTI

Sr. Presidente da República Federativa do Brasil,
Sr. Presidente do Supremo Tribunal,

Sr. Ministro da Justiça,

nós, abaixo-assinados, pedimos-lhes solenemente que não extraditem Cesare Battisti, que lhe ofereçam o refúgio político humanitário e que lhe permitam viver no seu país, como ele disse desejar.

A decisão tomada pelo ministro da Justiça em 23/01/2009, de atribuir-lhe o refúgio político humanitário, honra o seu país e o povo brasileiro. Honra todo o Brasil, não somente pelo seu alcance individual, mas, sobretudo, pelo seu alcance universal -- até porque, como sublinhou a ONU, existe um real perigo de que se esvazie a instituição do refúgio.

Apesar desta decisão soberana, a Itália continua fazer pressão sobre o vosso governo para exigir a extradição de Cesare Battisti. Frente a essa pressão reiterada, sem considerar o conjunto do processo agora conhecido, desejamos retomar alguns elementos que devem permitir compreender-se que, além do caso Cesare Battisti (que não é unico), é da defesa das liberdades democráticas que se trata.

Não é o caso de discutir o carácter democrático ou não da Itália.É indispensável recordar que este país foi objeto de numerosas denúncias por parte do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e de organizações reconhecidas em nível internacional, relativas à tortura, bem como à implicação dos diferentes serviços policiais e judiciais em casos de suspensão e desrespeito das regras do Direito internacional em matéria de direitos humanos.

Desde 1979, os relatórios da Anistia International referem alegações de tortura ou de tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, tanto nas detenções como em prisão preventiva, além da prestação de cuidados médicos insuficientes aos detidos.

Até hoje, no seu último relatório de 2009, a Anistia Internacional destaca: as autoridades italianas ainda não inscreveram a tortura entre os crimes sancionados pelo Código Penal. Também não instauraram mecanismo eficaz que assegure que a polícia preste conta dos seus atos.

Os anos de chumbo, na Itália, inscrevem-se num contexto internacional em que, do México à França, passando pela Checoslováquia, milhões de pessoas manifestam contra o autoritarismo e procuram construir um mundo ideal de liberdade e de justiça.

A América Latina pagará muito caro esta sede de liberdade. Os sucessivos golpes de estado fomentados pelos Estados Unidos para extirpar os movimentos que prejudicavam os seus interesses seriam apoiados pelos países da Otan, e a França. Estratégia do terror, tortura, desaparecimentos e eliminação sistemática dos oponentes foram então erigidos em método de governo. A Europa não escapou a este processo; e a Itália, sem dúvida, menos ainda que os outros países.

Aí está porque é necessário recordarmos que, precisamente, estas estratégias de tensão e terror, bem como os riscos de golpe de estado fascista, tomaram corpo naquele país, como testemunham os atentados e massacres perpetrados pelo grupo Loja P2, os circulos fascistas e os serviços de informação italianos.

Piazza Fontana (1969 - 17 mortos, 88 feridos), Brescia (1974 - 8 mortos, 94 feridos), Bolonha (1980 - 85 mortos, 200 feridos) são os atentados mais notáveis desse período, mas estão longe de ser os únicos.

No decreto de novembro de 1995, O tribunal supremo italiano revelou a existencia de uma vasta associacão subversiva composta, de uma parte por elementos provenientes de movimentos neo-facistas dissolvidos, como Paolo Signorelli, Massimiliano Fachini, Stefano Delle Chiaie, Adriano Tilgher, Maurizio Giorgi e Marco Ballan; e, por outra parte, Licio Gelli (chefe do grupo Loja P2), Francesco Pazienza, o colaborador do diretor geral do serviço de informação militar SISMI, e dois outros oficiais do serviço a saber, o general Pietro Musumeci e o coronel Giuseppe Belmont.

É nesse contexto que mais de 400 organizacões estruturaram-se para lutar contra o fascismo; e que dezenas de milhares de italianos foram às ruas e atacaram tais milícias. Milhares de opositores do fascismo foram condenados a séculos de prisão.

Sustentar-se hoje que estas condenações não se inscreveram num contexto político e que foram decretadas apenas contra qualquer malfeitor sem fé nem lei, revela simplesmente uma negação da realidade. Ou, mais precisamente, um disfarce da História, que serve para ocultar as razões pelas quais, ainda hoje, o risco fascista persiste na Itália.

A recaída no fascismo ameaça a Europa democrática desde a primeira eleição de Silvio Berlusconi em 1994. Este aliou-se a um partido abertamente xenófobo e federalista, a Liga do Norte; e, na Aliança Nacional , retomou o chefe do MSI Giorgio Almirante (chefe de gabinete de ministro da Cultura popular de Mussolini e membro da guarda nacional da República de Salò). A página mussolineana está longe de ser página virada .

As últimas leis votadas pela Itália são também objeto de preocupações crescentes entre os organismos internacionais de defesa dos direitos humanos, devido ao seu carácter racista e xenófobo, bem como ao descumprimento de suas obrigações internacionais (vide o relatório da Anistia Internacional de 2009 e os comunicados de imprensa de 07.05.09 e 03.07.09, dentre outros).

Numerosas são as acusações de maus tratos, tortura e violação da dignidade humana que continuam a pesar sobre o sistema carcerario italiano. Ainda em julho de 2009 a Itália voltou a ser condenada pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos pelas condições de detenção julgadas degradantes.

Nessas condições, é evidente que a extradição de Cesare Battisti e sua condução às prisões italianas colocariam em efetivo perigo a sua integridade física e psicologica. Os fatos pelos quais Cesare Battisti foi condenado situam-se claramente num contexto político e a obstinação vingativa da qual é objeto revela-se igualmente politica. É por isso que, seguindo a decisão do Ministro da justiça, rogamos-lhe liberar Cesare Battisti e garantir-lhe o refúgio político humanitário político que lhe foi outorgado em janeiro de 2009. O seu país faz, doravante, parte de um continente no qual a esperança renasce. São nações que, afirmando a sua independência, libertaram-se das tutelas estrangeiras. Estamos convencidos que vocês não voltarão ao passado, extraditando Cesare Battisti, o que seria uma reincidência na terrível decisão do governo que entregou Olga Benario, companheira de Luiz Carlos Prestes, à Alemanha nazista. Estamos certos que reafirmarão a independência do seu país e sua adesão aos ideais de liberdade e de justiça.
Cremos que colocarão Cesare Battisti em liberdade.

Em: agosto/2009

Comitê de Solidariedade a Cesare Battisti
battistilibre@yahoo.

ASSINEM ESTE ABAIXO ASSINADO: http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/4914

  

Por favor, difundir esta carta-manifesto entre todas as pessoas e entidades susceptíveis de apoiar a causa do preso político Cesare Battisti. ''estamos lutando contra o tempo''.


Caros amigos e companheiro, durante todo o tempo que estou no Brasil, bem antes de ser preso, até o presente momento, tenho sido alvo de forças obscurantistas orquestradas por integrantes do governo Italiano, que de forma ardilosa trabalham inflexivelmente no sentido de ''preparar o terreno'' junto ao poder judiciário Brasileiro, com a finalidade de ''apressar'' o processo de extradição para aquele país. Esta pressão é fato notório, articulado pela embaixada italiana visando influenciar o poder judiciário Brasileiro, através de seu Procurador o advogado Nabor Bulhões, que usa de toda a sua influência, com o intuito de confundir a Justiça, confundir os meios de comunicação e até o Legislativo. Tendo como objetivo, de forma fraudulenta, alterar os fatos, alterar os fatos, para classificar-me como ''criminoso comum'' ao invés de ativista Político, usa destas manobras junto à mídia, judiciário e legislativo numa clara agressão aos meus direitos como Refugiado Político. Numa clara diferenciação de meu status com outros refugiados italianos, sob o argumento inverídico usado pela embaixada italiana de que meus atos como ativista político, seriam crimes comuns, motivados por vingança pessoal, um argumento absurdo que carecem de fundamentos éticos e legais. Caros amigos, nosso trabalho será árduo, temos que desfazer toda esta ''armação''feita pela embaixada italiana, e através de provas documentos mostrar ao Ministro da Justiça, ao STF, a mídia em geral que as informações prestadas e apresentadas a Justiça brasileira, pela embaixada e governo italiano, são carentes de fundamentos Legais e distorcem a realidade dos fatos. Obviamente não será uma tarefa fácil, temos que ser realistas estamos enfrentando o poder Estatal de um governo de clara orientação Direitista, com grande poder de bar ganha. Fato este que ficou evidente na negociação feita com a França para que fosse extraditado no ano de 2004. Desnecessário Alencar a força de tal opositor que pode vantagens políticas e econômicas, enquanto nós só contamos com a força da razão, de natureza social, mas que pode ser capas de gerar um movimento coerente que sensibilize a população politicamente ativa e esclarecida deste país. Para evitar que meu processo de extradição represente um retrocesso político, e uma afronta as conquistas Democráticas Brasileiras. Que o governo Brasileiro considere a ação de um movimento que será amplo, integrado por sectores organizados da sociedade, um movimento legítimo, que o governo e a justiça brasileira não se deixem levar por conveniências diplomáticas e economias, através de acordos com o governo de cunho fascista que ora o comando a Itália, na contramão da história, Temos que buscar a Justiça, e lembrar a todos que meus atos não foram atos isolados. Mas sim atos inserido no Contexto. O nosso tempo é curto, temos que estruturar rapidamente este movimento, sensibilizar o máximo de pessoas, entidades socioculturais, sindicatos,O nosso tempo é curto, temos que estruturar rapidamente esta justiça, sensibilizar o máximo de pessoas, entidades socioculturais, sindicatos, ONGs e órgãos classistas, vamos mostrar a justiça, que existem provas documentais. Atestando minha luta como ativista Político, cobrar do judiciário e legislativo que me seja dado o direito à ampla defesa, e que a minha versão dos fatos seja conhecida por todos. Que não prevaleça somente a versão produzida pelo Direitista italiano e isto, caros amigos é de extrema urgência, já que existe uma enorme pressão em cima do STF, para que seja feita a minha imediata extradição. A constituição brasileira traz em seu artigo 5 um grande avanço para as instituições democráticas de Direito, rompendo com o autoritarismo, o que garante ao país o pleno exercício do estado Democrático de direito. Seria lamentável eu der extraditado por acusações que datam de 1978, 1979, uma lei de exceção, do ano de 1981, chamada de "Lei Cossiga", que retroage no tempo para me condenar a revelia contrariando todas as doutrinas do direito democrático. A maior prova de que a minha condição é de refugiado Político, é a condenação por uma lei criada regulamentar a "Luta contra o terrorismo". Fui condenada a prisão perpétua que segundo esta lei é aplicada somente a crimes de natureza Política, já que os crimes comuns tem pena máxima fixada em 30 anos. É por isso que precisamos provar e reafirmar meu de preso político, já que nenhum preso comum é condenado à prisão perpétua! Fui condenado por integrar um grupo ideológico que participou de ações que culminaram em confronto armado, denominado PAC, que "assumiu" os crimes que me são atribuídos, portanto fui condenado por pertencer a um grupo político cujas ações envolveram confrontos armados. Enquanto no Brasil, todos os participantes de grupos que se envolveram em confrontos armados, foram anistiados nos anos 80, no entanto eu continuo 30 anos depois dos fatos, preso e perseguido politicamente pelo governo italiano. Se as autoridades no Brasil, olhassem com mais atenção ao meu caso, veriam que se trata de um caso semelhante ao de dezenas de ilustres brasileiros que hoje exercem importantes cargos de suma importância neste país. E que anistiados contribuem para a manutenção das conquistas sociais e do Estado democrático. Na Itália fui condenado por uma lei retrograda, extraída do Fascismo, do código de Mussolini, que me acusa ''de insurreição contra o poder do Estado", Esta doutrina totalitária e fascista aparece dezenas de vezes ao longo das mil páginas do documento de acusação. Caros amigos, o próprio documento da justiça italiana que me acusa é o que mais caracteriza o crime que me é imputado como crime político e evidencia a perseguição política. Cabe ao judiciário brasileiro julgar se devo ser extraditado e punido por fato originados de minha militância política e ideologias de 30 anos atrás. O que não deixa de ser irônico, Já que no Brasil, todos que se envolveram em atividades desta natureza foram beneficiados pela anistia! E eu continuo sendo perseguido e correndo o risco de ser punido de forma arbitrária. Quero ressaltar que nestes 30 anos tenho levado uma vida descente de trabalho honesto, distante de qualquer atividade ''subversiva'', totalmente integrado ao meio social. Estou sendo vítima de uma vingança social tardia por parte do Direitista governo italiano, é por isso que não podemos deixar que a justiça brasileira retroceda no tempo. Não podemos deixar que a justiça brasileira aceite os argumentos autoritários e antidemocráticos que caracterizam o ato de extraditar. De que terá valido toda a luta pela conquista da democracia, onde houve perdas de ambos os lados, e a liberdade conquistada se 30 anos depois eu for punido de forma tão ilegal? Por isso conclamo todos aqueles que prezam a justiça, a liberdade e o Estado Democrático de direito, que me ajudem nessa luta, em nome de todos ideais que o Brasil conquistou de forma exemplar.

Saudações.

Cesare Battisti

APELO EM FAVOR DE CESARE BATTISTI
(Rui Martins)

Cesare Battisti, no Brasil, e Marina Petrella, na França, correm o risco de apodrecerem numa prisão italiana. Existe uma atualidade européia envolvendo o caso Cesare Battisti – começou, há alguns dias, a projeção do filme alemão Der Baader Meinhof Komplex, narrando em duas horas e meia as ações da Fração Armada Vermelha, RAF, na Alemanha, que antecederam as ações da Ação Direta italiana, movimentos da extrema-esquerda que adotaram métodos terroristas. Andreas Baader, Ulrike Meinhof e Gudrun Ensslin tipificavam na Alemanha dos anos 70, um movimento de rebeldes com uma causa, diferente dos rebeldes sem causa, do hollywoodiano James Dean sobre uma juventude desnorteada do pós-guerra. Não se pode também esquecer que a vitória de Fidel Castro contra o ditador cubano Fulgencio Batista, contando com um pequeno grupo de jovens armados e decididos a jogar sua vida na aventura, marcou os anos 60. E que o surgimento, nesse grupo de libertadores, do médico argentino Che Guevara, transformado na figura mítica de um revolucionário, iria fazer a cabeça de muitos jovens decididos a mudar o mundo, para evitar que um novo nazismo ou fascismo aparecesse. Em favor de um mundo mais solidário, mais justo, sem desigualdades sociais e de oportunidade iguais para todos. Todos podiam sonhar e alguns sonhavam à moda dos cavaleiros andantes. Nos anos 60 soprava um vento violento, pregava-se a violência, acreditava-se que com as armas era possível se mudar o mundo, esquecendo-se que a violência engendra a violência. Nosso próprio cardeal “vermelho”, Helder Cãmara, de uma Igreja não mais existente, frágil e franzino denunciava a violência da fome e da miséria. Salinas com a Hora de los Hornos apelava para a violência contra o imperialismo estadunidense. Andreas, Ulrike, Gudrun eram crianças filhas da guerra, primeira geração depois da catástrofe de Hitler, assustadas com a ocupação americana que se mostrava compatível com sobreviventes do nazismo e temendo uma forma de neofascismo, que se deveria combater a todo custo. Queriam uma sociedade mais humana, porém se perderam no uso de métodos desumanos, que os levaram à ruína e à própria morte. O mesmo ocorreu na Itália com a Ação Direta e com outros grupúsculos da extrema-esquerda. Mas o tempo passou, as ilusões se desfizeram, surgiu também a consciência de que as reformas sociais, para poderem perdurar e serem justas, precisam ser obtidas pacificamente. Mas muitos desses jovens envolvidos na espiral da violência por um idealismo mal orientado morreram ou aprodreceram ou estão apodrecendo na prisão, enquanto seus temores premunitórios, infelizmente, parecem tomar corpo e sorrateiramente ameaçam a sociedade. As novas tecnologias, os novos valores não favorecem o ideal de um mundo mais justo. Ao contrário, fazem antever uma uniformização do pensamento, numa sociedade onisciente e facilmente controlável, governada por multinacionais desumanizadas. Cesare Battisti, o jovem militante de um movimento italiano inspirado pela violência da época, não existe mais e, na sua errança de fugitivo, já pagou à sociedade seus excessos e, nem é certo, que tenha cometido crimes de sangue nos seus desvarios revolucionários. O Cesare Battisti que pede asilo no Brasil é, como tantos do próprio governo e do parlamento, um senhor casado, contra a violência, com duas filhas adolescentes que precisam de seu apoio. Extraditar Cesare Battisti para ir apodrecer numa prisão italiana não tem nenhum sentido. A prisão tem um lado punitivo mas seu objetivo principal seria o de reeducar para a integração social, ora se punição era necessária para Battisti, sua vida tormentosa já o fez, mas de reeducação ela não precisa. Bastará ser libertado para voltar a escrever e a retomar uma vida normal, desta vez como um cidadão no Brasil, que confirmará ser um país justo. Na França, uma mulher, Maria Petrella, mãe de duas filhas, vive o mesmo drama de Battisti e está se deixando morrer na prisão. O que a Itália de Berlusconi ou a França de Sarkozy ganham com a caça desses dois seres ? Esperemos que pelo menos o Brasil, que nada deve nem à França e nem à Itália, deixe Battisti refazer sua vida, com sua mulher e suas filhas, reconhecendo estarem prescritas todas as acusações contra ele e incluindo seu caso na anistia geral decretada em 1985.

Rui Martins

APELO EM FAVOR DE CESARE BATTISTI

Cesare Battisti, no Brasil, e Marina Petrella, na França, correm o risco de apodrecerem numa prisão italiana. Existe uma atualidade européia envolvendo o caso Cesare Battisti – começou, há alguns dias, a projeção do filme alemão Der Baader Meinhof Komplex, narrando em duas horas e meia as ações da Fração Armada Vermelha, RAF, na Alemanha, que antecederam as ações da Ação Direta italiana, movimentos da extrema-esquerda que adotaram métodos terroristas. Andreas Baader, Ulrike Meinhof e Gudrun Ensslin tipificavam na Alemanha dos anos 70, um movimento de rebeldes com uma causa, diferente dos rebeldes sem causa, do hollywoodiano James Dean sobre uma juventude desnorteada do pós-guerra. Não se pode também esquecer que a vitória de Fidel Castro contra o ditador cubano Fulgencio Batista, contando com um pequeno grupo de jovens armados e decididos a jogar sua vida na aventura, marcou os anos 60. E que o surgimento, nesse grupo de libertadores, do médico argentino Che Guevara, transformado na figura mítica de um revolucionário, iria fazer a cabeça de muitos jovens decididos a mudar o mundo, para evitar que um novo nazismo ou fascismo aparecesse. Em favor de um mundo mais solidário, mais justo, sem desigualdades sociais e de oportunidade iguais para todos. Todos podiam sonhar e alguns sonhavam à moda dos cavaleiros andantes. Nos anos 60 soprava um vento violento, pregava-se a violência, acreditava-se que com as armas era possível se mudar o mundo, esquecendo-se que a violência engendra a violência. Nosso próprio cardeal “vermelho”, Helder Cãmara, de uma Igreja não mais existente, frágil e franzino denunciava a violência da fome e da miséria. Salinas com a Hora de los Hornos apelava para a violência contra o imperialismo estadunidense. Andreas, Ulrike, Gudrun eram crianças filhas da guerra, primeira geração depois da catástrofe de Hitler, assustadas com a ocupação americana que se mostrava compatível com sobreviventes do nazismo e temendo uma forma de neofascismo, que se deveria combater a todo custo. Queriam uma sociedade mais humana, porém se perderam no uso de métodos desumanos, que os levaram à ruína e à própria morte. O mesmo ocorreu na Itália com a Ação Direta e com outros grupúsculos da extrema-esquerda. Mas o tempo passou, as ilusões se desfizeram, surgiu também a consciência de que as reformas sociais, para poderem perdurar e serem justas, precisam ser obtidas pacificamente. Mas muitos desses jovens envolvidos na espiral da violência por um idealismo mal orientado morreram ou aprodreceram ou estão apodrecendo na prisão, enquanto seus temores premunitórios, infelizmente, parecem tomar corpo e sorrateiramente ameaçam a sociedade. As novas tecnologias, os novos valores não favorecem o ideal de um mundo mais justo. Ao contrário, fazem antever uma uniformização do pensamento, numa sociedade onisciente e facilmente controlável, governada por multinacionais desumanizadas. Cesare Battisti, o jovem militante de um movimento italiano inspirado pela violência da época, não existe mais e, na sua errança de fugitivo, já pagou à sociedade seus excessos e, nem é certo, que tenha cometido crimes de sangue nos seus desvarios revolucionários. O Cesare Battisti que pede asilo no Brasil é, como tantos do próprio governo e do parlamento, um senhor casado, contra a violência, com duas filhas adolescentes que precisam de seu apoio. Extraditar Cesare Battisti para ir apodrecer numa prisão italiana não tem nenhum sentido. A prisão tem um lado punitivo mas seu objetivo principal seria o de reeducar para a integração social, ora se punição era necessária para Battisti, sua vida tormentosa já o fez, mas de reeducação ela não precisa. Bastará ser libertado para voltar a escrever e a retomar uma vida normal, desta vez como um cidadão no Brasil, que confirmará ser um país justo. Na França, uma mulher, Maria Petrella, mãe de duas filhas, vive o mesmo drama de Battisti e está se deixando morrer na prisão. O que a Itália de Berlusconi ou a França de Sarkozy ganham com a caça desses dois seres ? Esperemos que pelo menos o Brasil, que nada deve nem à França e nem à Itália, deixe Battisti refazer sua vida, com sua mulher e suas filhas, reconhecendo estarem prescritas todas as acusações contra ele e incluindo seu caso na anistia geral decretada em 1985.

Rui Martins